Termos de Uso

Última atualização: outubro de 2026

Ao comprar e usar o kit Escola dos Blocos, você concorda com estes termos. Leia com atenção.

1. O produto

A Escola dos Blocos é um kit de atividades educativas em formato digital (PDF), para imprimir, voltado a crianças do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, com atividades baseadas na BNCC. Não é um material físico, não é um curso em vídeo e não é um material oficial do MEC.

2. Acesso

Depois da confirmação do pagamento, o acesso é enviado ao e-mail informado na compra e fica disponível na área de membros. O acesso é vitalício enquanto o produto e a plataforma de entrega estiverem em funcionamento. Recomendamos que você baixe e guarde os arquivos.

3. Licença de uso

A compra dá a você uma licença pessoal e familiar, não exclusiva e intransferível. Você pode:

• imprimir as atividades quantas vezes quiser para os filhos e as crianças da sua família;
• se for professor ou educador, imprimir para uso com seus próprios alunos.

Você não pode:

• revender, compartilhar, distribuir ou disponibilizar os arquivos, no todo ou em parte, em sites, grupos, redes sociais ou aplicativos de mensagem;
• vender as atividades impressas;
• alterar o material e apresentá-lo como seu.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, incluindo textos, atividades, ilustrações, o mundo dos blocos e os personagens Nina, Téo e Pipo, é original e protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). O uso não autorizado pode gerar responsabilização civil e criminal.

5. Pagamento

O pagamento é único, sem mensalidade, e é processado pela plataforma Kiwify, que também emite a confirmação da compra.

6. Garantia e direito de arrependimento

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias a partir da data da compra. Basta pedir o reembolso pela plataforma Kiwify ou pelo e-mail de contato, e devolvemos 100% do valor pago, sem precisar explicar o motivo.

7. Limites do material

O kit é um complemento de estudo. Ele não substitui a escola, o professor nem o acompanhamento de profissionais como psicopedagogos e fonoaudiólogos. Os resultados dependem da rotina e das necessidades de cada criança, e por isso não garantimos notas nem resultados escolares específicos.

8. Uso por crianças

A compra deve ser feita por um adulto. O uso do material pelas crianças é de responsabilidade dos pais, responsáveis ou educadores, inclusive o acompanhamento no uso de tesoura, cola e outros materiais que alguma atividade possa pedir.

9. Privacidade

O tratamento dos seus dados segue a nossa Política de Privacidade e a LGPD.

10. Alterações

Podemos atualizar o material para corrigir ou melhorar as atividades, e também estes termos. A data no topo indica a versão mais recente.

11. Lei aplicável e contato

Estes termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Dúvidas e suporte: escoladosblocos@gmail.com ou WhatsApp (75) 99806-2184